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Proposição: PL 166 1990
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Sancionado(a) em 26/12/1991
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/04/1992
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9486 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 03611.01.00/90-6
Assunto:
 DEPOSITO LIXO ORGANICO/INORGANICO
Ementa:
 DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS DE LIXO ORGANICOS E INORGANICOS NOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações